- 1. Controlador de Dados
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidades do Tratamento
- 4. Base Legal (LGPD)
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Transferência Internacional
- 7. Retenção e Exclusão
- 8. Seus Direitos (LGPD)
- 9. Segurança dos Dados
- 10. Cookies e Rastreamento
- 11. Menores de Idade
- 12. Alterações nesta Política
- 13. Contato e DPO
Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições do rapwim e se aplica a todos os Usuários que acessem ou utilizem a Plataforma, independentemente do dispositivo ou canal utilizado. Ao criar uma Conta ou continuar utilizando nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas neste documento.
1 Controlador de Dados
O rapwim atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, conforme definição do Art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O controlador é a entidade responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários.
Para fins desta Política, sempre que mencionarmos "rapwim", "nós", "nosso" ou "Plataforma", estamos nos referindo ao controlador responsável pelo site rapwim.com e por todos os Serviços a ele associados, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais modalidades de entretenimento digital oferecidas.
O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected]. Questões específicas envolvendo a LGPD devem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme descrito na Seção 13 desta Política.
2 Dados que Coletamos
O rapwim coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. A coleta é limitada ao estritamente necessário para cada finalidade — princípio da minimização de dados previsto no Art. 6º, inciso III, da LGPD.
2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Documentos de identidade (KYC): imagens de RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial com foto, além de selfie com documento para verificação de titularidade;
- Dados financeiros: informações sobre chave Pix, agência e conta bancária para fins de processamento de saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores;
- Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações e qualquer correspondência trocada com a equipe rapwim.
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral) e horários de acesso;
- Dados do dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela e idioma configurado;
- Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP para fins de verificação de elegibilidade territorial e prevenção a fraudes;
- Dados de comportamento na Plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, saques e depósitos realizados, bônus ativados e padrões de jogo.
2.3 Dados Recebidos de Terceiros
- Provedores de pagamento: confirmações de transação, status de pagamento e identificadores de operação fornecidos por gateways como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay;
- Bureaus de verificação: dados de confirmação de identidade e validação de CPF obtidos junto a parceiros de verificação de identidade para fins de KYC;
- Listas regulatórias: verificações em listas de autoexclusão e sanções mantidas por órgãos reguladores nacionais.
O rapwim não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no Art. 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético etc.), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal específica. Caso você nos envie tais dados voluntariamente (por exemplo, em mensagem ao suporte), eles serão tratados com medidas de segurança reforçadas.
3 Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Para cada finalidade, indicamos também a base legal correspondente nos termos da LGPD:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criação e gestão de Conta de Usuário | Cadastro, CPF, e-mail, celular | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos, selfie, CPF, endereço | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Processamento de depósitos e saques | Dados financeiros, chave Pix | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) | Transações, comportamento, CPF | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e segurança | IP, device ID, comportamento | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de Jogo Responsável | Histórico de apostas, padrões de jogo | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Comunicação e suporte ao cliente | E-mail, celular, histórico de comunicação | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Envio de ofertas e promoções | E-mail, preferências de jogo | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Melhoria da Plataforma e analytics | Dados de navegação, comportamento | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de decisão judicial ou regulatória | Conforme determinado | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)
O rapwim trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD, sempre de forma proporcional à finalidade almejada:
- Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades da Plataforma. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, sem prejuízo às demais relações contratuais, entrando em contato com nosso suporte;
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para viabilizar o cadastro, o acesso à Conta, o processamento de transações financeiras e a prestação dos Serviços de jogo;
- Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento das obrigações impostas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), LGPD, regulamentos da SPA e demais normas aplicáveis;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria contínua dos Serviços e análise de comportamento agregado — sempre observados os direitos e expectativas razoáveis dos Usuários;
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Caso queira saber a base legal específica para qualquer operação de tratamento dos seus dados, você pode solicitar essa informação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.
5 Compartilhamento de Dados
O rapwim não vende seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre de forma limitada ao necessário para cada finalidade:
5.1 Parceiros Operacionais (Operadores)
- Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Microgaming, Playtech e demais estúdios necessitam de um identificador anônimo de sessão para funcionamento dos jogos — não recebem dados pessoais identificáveis diretamente;
- Gateways de pagamento: Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão recebem os dados estritamente necessários para efetuar a transação financeira, conforme suas próprias políticas de privacidade;
- Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas que auxiliam na validação de documentos e CPF, atuando como operadores sob instruções do rapwim;
- Infraestrutura de TI e segurança: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, proteção contra DDoS e monitoramento de segurança que processam dados sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
5.2 Autoridades e Obrigações Legais
O rapwim pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas — como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Poder Judiciário — quando houver determinação legal, judicial ou regulatória que assim o exija, ou quando necessário para prevenção ou repressão de infrações penais.
5.3 Proteção dos Dados Compartilhados
Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos nossos Usuários são contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de segurança e confidencialidade que adotamos internamente, em conformidade com a LGPD. Realizamos avaliações periódicas de conformidade dos nossos parceiros operacionais.
6 Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, o rapwim garante que a transferência internacional de dados pessoais atende às exigências do Capítulo V da LGPD, por meio de uma ou mais das seguintes salvaguardas:
- Transferência para países reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como possuidores de nível adequado de proteção;
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas de proteção de dados acordadas com o destinatário;
- Certificações internacionais reconhecidas, como ISO/IEC 27001 e PCI DSS (para dados de pagamento);
- Garantias corporativas vinculantes (Binding Corporate Rules), quando aplicável a grupos empresariais.
Você pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais que envolvem seus dados pessoais entrando em contato com nosso DPO.
7 Retenção e Exclusão de Dados
O rapwim mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de cadastro e identidade (KYC) | 5 anos após encerramento da Conta | Lei 9.613/1998 (PLD) e Lei 14.790/2023 |
| Registros de transações financeiras | 5 anos após a transação | Regulamentação do Banco Central e SPA |
| Histórico de apostas e jogos | 3 anos após encerramento da Conta | Obrigação regulatória / Jogo Responsável |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses (renovável em caso de investigação) | Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) |
| Comunicações de suporte | 2 anos após resolução do chamado | Código de Defesa do Consumidor |
| Dados tratados com base em consentimento (marketing) | Até revogação do consentimento | LGPD Art. 7º, I e Art. 15, III |
Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível, utilizando métodos que impedem qualquer reconstituição. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma, pois não identificam o titular.
8 Seus Direitos como Titular (LGPD)
O Art. 18 da LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao rapwim:
Saber se tratamos seus dados pessoais.
Obter uma cópia dos dados que mantemos sobre você.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor.
Opor-se a tratamentos realizados sem base em consentimento.
Retirar o consentimento dado a qualquer momento.
Conhecer os terceiros com quem compartilhamos seus dados.
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido na LGPD. Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
9 Segurança dos Dados
O rapwim adota um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação ilícita, em conformidade com o Art. 46 da LGPD e com as melhores práticas internacionais de segurança da informação:
9.1 Medidas Técnicas
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores utilizam TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados são cifrados com AES-256;
- Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de logs de acesso;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação web (WAF) e monitoramento 24/7 para identificar atividades suspeitas;
- Pentest e auditorias: testes de penetração periódicos conduzidos por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.
9.2 Medidas Administrativas
- Treinamento regular de todos os colaboradores em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados;
- Política interna de senhas fortes e renovação periódica de credenciais de acesso;
- Acordos de confidencialidade (NDA) com todos os colaboradores e parceiros que tratam dados pessoais;
- Programa de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante, no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente.
A segurança da sua Conta também depende de você. Use uma senha forte e única para o rapwim, não a compartilhe com terceiros e ative qualquer recurso de verificação em dois fatores disponível. Se suspeitar de acesso indevido à sua Conta, contate imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].
10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O rapwim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma.
10.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, controle de segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
- Cookies de desempenho/analytics: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, para identificar melhorias de usabilidade. Não identificam o Usuário individualmente;
- Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma, limites de jogo configurados e configurações de acessibilidade;
- Cookies de marketing (opcionais): utilizados apenas com consentimento explícito para personalizar comunicações promocionais com base no comportamento de navegação.
10.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear ou excluir cookies armazenados. Veja como fazer isso nos principais navegadores:
- Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies e outros dados de sites;
- Mozilla Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies e dados de sites;
- Microsoft Edge: Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços → Cookies;
- Safari (iOS/macOS): Ajustes → Safari → Privacidade e Segurança.
Atenção: a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso à sua Conta e ao funcionamento correto de determinadas funcionalidades da Plataforma. Cookies de marketing podem ser recusados sem impacto no acesso aos Serviços.
11 Menores de Idade
O rapwim é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Em nenhuma circunstância coletamos ou tratamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.
Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do Usuário, e realizamos verificações de idade como parte do processo de KYC. Contas criadas por menores de idade serão imediatamente suspensas e todos os fundos eventualmente depositados serão devolvidos conforme os procedimentos legais aplicáveis.
Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma Conta no rapwim ou forneceu dados pessoais à Plataforma, entre imediatamente em contato pelo e-mail [email protected]. Investigaremos a situação com prioridade e tomaremos todas as medidas cabíveis, incluindo a exclusão dos dados do menor.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é vedado por esta Política e pela legislação brasileira. Nos termos do Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) exige consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal. No entanto, como a Plataforma é proibida para qualquer pessoa com menos de 18 anos, tal consentimento jamais será solicitado ou aceito.
12 Alterações nesta Política de Privacidade
O rapwim reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira, em regulamentos da ANPD ou da SPA, em nossas práticas operacionais ou em decorrência de melhorias nos Serviços oferecidos.
Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários ativos com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor, pelos seguintes canais:
- Notificação por e-mail, enviada ao endereço cadastrado na Conta do Usuário;
- Aviso em destaque na página inicial da Plataforma (rapwim.com), indicando a data da alteração e um resumo das mudanças principais;
- Atualização do campo "Última atualização" no topo desta Política.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua Conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições. Alterações que impliquem novo tratamento de dados com base em consentimento exigirão coleta de novo consentimento explícito do Usuário.
13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o rapwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO do rapwim é responsável por:
- Receber e responder às solicitações dos titulares sobre o exercício dos direitos previstos na LGPD;
- Orientar colaboradores e parceiros sobre as práticas de proteção de dados adotadas;
- Interagir com a ANPD em casos de fiscalização, consultas ou notificações de incidentes;
- Supervisionar a conformidade das operações de tratamento de dados com a LGPD e esta Política.
Para entrar em contato com o DPO ou com a equipe de privacidade do rapwim, utilize os canais abaixo:
- E-mail do DPO: [email protected] — com assunto "DPO — [motivo do contato]";
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
- Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR);
- Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).
Se após entrar em contato com o rapwim você não obtiver uma resposta satisfatória dentro do prazo estabelecido, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do governo federal. A ANPD é o órgão competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD e aplicar sanções administrativas em caso de violação.
Seu Dado, Nosso Compromisso
Confira os pilares que sustentam a proteção de privacidade no rapwim.
TLS 1.3 e AES-256 protegem seus dados em trânsito e em repouso. Nenhuma informação sensível trafega sem criptografia entre seu dispositivo e nossos servidores.
Todas as operações de tratamento de dados seguem rigorosamente a Lei 13.709/2018. Temos um DPO designado e processos internos de conformidade revisados regularmente.
Jamais vendemos seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros operacionais essenciais, sempre sob contrato de confidencialidade.
Acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento — todos os seus direitos como titular podem ser exercidos de forma gratuita e simplificada.
O processo de verificação de identidade usa parceiros certificados e criptografia de documentos. Seus dados de KYC nunca são acessados além do necessário para a validação.
Nossa infraestrutura conta com detecção de intrusão, WAF e equipe de segurança ativa a qualquer hora do dia. Incidentes são tratados em até 72 horas com notificação à ANPD.
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